Acesso à informação

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Esta seção reúne e divulga os dados da organização que são de interesse coletivo ou geral. O intuito é facilitar o acesso à informação pública, nos termos da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527, de 18/11/2011). 

Associação RNP

A Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (AsRNP) é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de direito privado e interesse público, que é responsável por executar a missão de promover o uso inovador de redes avançadas. A criação da AsRNP viabilizou a institucionalização do projeto RNP original, criado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), em 1989, para implantar a base da infraestrutura de alto desempenho que hoje serve a centenas de instituições brasileiras.

Em janeiro de 2002, a AsRNP foi qualificada pelo governo federal como uma Organização Social (OS). Em março do mesmo ano, firmou com o então Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT) um contrato de gestão cuja finalidade é fomentar atividades de pesquisas tecnológicas em redes de desenvolvimento e operar meios e serviços de redes avançadas. Desde então, esse documento estabelece a parceria no desenvolvimento e na operação de meios e serviços de redes avançadas, para o fomento de atividades de pesquisa tecnológica em redes. Veja aqui o Decreto de Qualificação.

Espaço do Associado - acesso restrito

Conselho de Administração da AsRNP

O órgão de deliberação superior e de direção da AsRNP é o Conselho de Administração (CADM), que tem como função fazer cumprir o objetivo social da RNP, aprovar questões relacionadas a recursos humanos e examinar contas, demonstrações financeiras e documentos da organização. Sua composição segue a orientação da Lei das Organizações Sociais, que determina que esses órgãos colegiados tenham a participação de representantes do poder público, entidades da sociedade civil, associados e usuários.

Composição atual do Conselho de Administração

O Conselho de Administração é composto por dez integrantes, nas qualidades de membros natos e membros eleitos.

Membros natos são constituídos por:

  • dois representantes do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), indicados pelo ministro;
  • dois representantes do Ministério da Educação (MEC), indicados pelo ministro;
  • um representante da comunidade acadêmica, indicado pelo presidente da Sociedade Brasileira de Computação (SBC);
  • um representante do Laboratório Nacional de Redes de Computadores (LARC), indicado por seu diretor.

Membros eleitos são constituídos por:

  • dois membros de notória capacidade profissional, representantes dos pontos de presença da RNP (PoPs), eleitos pelo Conselho de Administração, mediante indicação do conjunto de PoPs de cada região;
  • um representante dos associados, eleito na forma do artigo 8° do estatuto da Associação;
  • um representante das instituições de ensino e pesquisa, usuárias dos serviços da RNP, eleito pelo Comitê de Usuários*.

Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Maximiliano Salvadori Martinhão 
Otávio Caixeta 

Ministério da Educação
Luiz Carlos da Silva Ramos
Raphael Callou Neves Barros

Pontos de Presença – PoPs
Rafael Pontes Lima 
Sergio Vianna Fialho 

Sociedade Brasileira de Computação – SBC
Jussara Marques de Almeida Gonçalves 

Laboratório Nacional de Redes de Computadores – LARC
Rossana Maria de Castro Andrade 

Representante dos Associados – AsRNP
Márcia Regina de Souza

*Pendente de indicação.

Contrato de Gestão

A parceria entre a AsRNP e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) é estabelecida através de contratos de gestão, que têm o intuito de fomentar as atividades de pesquisas tecnológicas em redes e a operação de meios e serviços de redes avançadas.

O Contrato de Gestão é um compromisso institucional celebrado entre a União e a entidade não-estatal (pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos), qualificada como Organização Social, com vistas à formação de parceria para fomento e execução de atividades de interesse social não exclusivas do Estado, conforme definido na Lei nº 9.637, de 1998.

É um instrumento de implementação, supervisão, acompanhamento e avaliação de políticas públicas, na medida em que vincula recursos ao atingimento de finalidades públicas. Assim, permite a definição e a adoção de estratégias de ação que se mostrem necessárias para assegurar à instituição melhores condições para o atingimento dos objetivos e metas acordados. Além disso, o acompanhamento do desempenho institucional pelo contrato de gestão possibilita que se definam os objetivos e metas anuais, caso as circunstâncias em que atua a instituição sofram alterações que justifiquem uma repactuação.

O Termo Aditivo ao Contrato de Gestão é um instrumento utilizado para alterar o contrato de gestão. Pode dispor, por exemplo, sobre a inclusão ou exclusão de cláusulas, a revisão de metas, indicadores e prazos, assim como sobre as alterações nos valores originalmente pactuados e as autorizações do repasse desses recursos.

Comissão de Avaliação (CA)

Instituída por ato do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, a Comissão de Avaliação (CA) da RNP realiza o acompanhamento semestral e a avaliação anual dos resultados atingidos com a execução do Contrato de Gestão.

A CA recebe da Coordenação-Geral de Supervisão e Acompanhamento das Organizações Sociais (CGOS), ligada à Subsecretaria de Unidades de Pesquisa (SCUP), o suporte operacional e a assessoria técnica às suas reuniões e trabalhos.

Conselho Técnico-Científico (CTC) da RNP

Assume papel consultivo e de assessoramento da Diretoria Executiva. É composto por sete membros, profissionais especialistas com notório saber reconhecido, que possam contribuir na construção das estratégias de longo prazo da RNP.

Membros do conselho